Flashcard FC873958
O tráfico de drogas é considerado crime hediondo?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FUNDATEC · 2026
O tráfico de drogas é considerado crime hediondo?
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Resposta
Não, o tráfico de drogas não é considerado crime hediondo.• Legislação aplicável: está disciplinado pela Lei de Drogas e segue regime penal próprio.
• Efeitos legais: não se aplica automaticamente a vedação ao indulto nem a inafiançabilidade dos hediondos.
• Regime e benefícios: recebe tratamento distinto quanto ao regime de execução e aos benefícios penais.
Veja como foi cobrado:
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