Flashcard FC873951
Em que situações a visita íntima pode ser vedada e como a fuga é classificada disciplinarmente?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FUNDATEC · 2026
Em que situações a visita íntima pode ser vedada e como a fuga é classificada disciplinarmente?
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Resposta
A lei permite vedar a visita íntima quando sua permanência ameaça a segurança, a ordem do estabelecimento ou a proteção da vítima, e qualifica a fuga como falta de natureza grave sujeita a sanções disciplinares.• Visita íntima: pode ser vedada quando incompatível com a segurança, a ordem do estabelecimento ou a proteção da vítima, sendo vedada ao condenado por crime contra a mulher por razões do sexo feminino em razão da gravidade do fato e do risco de revitimização ou de frustração do tratamento ressocializador.
• Fuga: constitui falta de natureza grave, sujeitando o condenado às sanções disciplinares previstas, como isolamento e restrição de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869534
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