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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC873985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A confissão em juízo é requisito para a forma privilegiada do tráfico?

FUNDATEC · 2026

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FC873986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?

FUNDATEC · 2026

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FC874003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quantos dias de trabalho intramuro equivalem à remição de um dia de pena?

FUNDATEC · 2026

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FC874004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual é o marco inicial para a contagem da progressão de regime?

FUNDATEC · 2026

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FC874005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Como deve ser avaliado o bom comportamento para fins de livramento condicional?

FUNDATEC · 2026

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FC874006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual conduta relacionada à custódia estatal é equiparada, em pena, à de manter criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em am

FUNDATEC · 2026

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FC874007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A inexistência de residência fixa autoriza, por si só, a decretação da prisão temporária?

FUNDATEC · 2026

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FC874008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental?

FUNDATEC · 2026

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FC874009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A execução da Política Nacional de Alternativas Penais é privativa dos municípios?

FUNDATEC · 2026

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FC874010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que é violência vicária?

FUNDATEC · 2026

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FC874011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual é o papel da Comissão Nacional de Alternativas Penais?

FUNDATEC · 2026

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FC874012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual a remissão de pena pelo trabalho do preso prevista na Lei de Execução Penal?

FUNDATEC · 2026

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FC874013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual o tipo de pena e o regime de cumprimento próprios da penitenciária?

FUNDATEC · 2026

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FC874014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando a execução de mandado de busca domiciliar configura abuso de autoridade em razão do horário?

FUNDATEC · 2026

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FC874015 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual é a pena para o agente que deixa de se identificar ou se identifica falsamente ao preso por ocasião da captura ou durante a detenção?

FUNDATEC · 2026

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FC874016 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Que medidas, condições e consequência a LEP prevê para o livramento condicional?

FUNDATEC · 2026

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FC874017 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O Presidente do Tribunal de Justiça tem legitimidade para suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução?

FUNDATEC · 2026

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FC874018 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quais são os usos e efeitos da monitoração eletrônica na execução penal?

FUNDATEC · 2026

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FC874019 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual é o objetivo da execução penal e que procedimento orienta a classificação de presos em regime fechado?

FUNDATEC · 2026

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FC874020 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quais são as competências do juiz da execução penal?

FUNDATEC · 2026

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