Flashcard FC874012
Qual a remissão de pena pelo trabalho do preso prevista na Lei de Execução Penal?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Qual a remissão de pena pelo trabalho do preso prevista na Lei de Execução Penal?
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Resposta
A remissão é de 1 dia de pena reduzido para cada 3 dias de trabalho efetivamente prestados pelo preso.Exemplo: 300 dias de trabalho: \(300 \div 3 = 100\) dias de remissão.
• Atestado: deve ser fornecido pelo diretor do estabelecimento e comunicado ao Juízo da Execução Penal.
• Verificação judicial: a redução depende da aferição pelo Juízo conforme os procedimentos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869595
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