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Flashcard FC873986

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?
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Resposta

O prazo é de 30 dias quando o indiciado está preso e de 90 dias quando está solto.

• Indiciado preso: prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial.
• Indiciado solto: prazo de 90 dias para conclusão do inquérito policial.





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