Flashcard FC874005
Como deve ser avaliado o bom comportamento para fins de livramento condicional?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Como deve ser avaliado o bom comportamento para fins de livramento condicional?
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Resposta
O juízo da execução deve avaliar o bom comportamento considerando a totalidade do histórico prisional do apenado.
• Faltas disciplinares: registro de infrações e punições durante a execução da pena influenciam a avaliação do bom comportamento prisional.
• Atos positivos: trabalho, estudo e progressões favorecem a concessão do livramento condicional.
• Valoração global: a análise deve ser global e motivada, ponderando a gravidade e a cronologia das infrações do histórico prisional.
Veja como foi cobrado:
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