Flashcard FC874011
Qual é o papel da Comissão Nacional de Alternativas Penais?
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FUNDATEC · 2026
Qual é o papel da Comissão Nacional de Alternativas Penais?
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Resposta
A Comissão Nacional de Alternativas Penais institui participação social na gestão da política, atuando na formulação, implementação e no monitoramento e avaliação de medidas para ampliar alternativas penais com enfoque restaurativo.• Participação social: Espaço institucional para envolvimento de diversos atores na definição e supervisão das diretrizes e ações.
• Atuação integrada: Atua na formulação, implementação e avaliação das políticas para reduzir o encarceramento.
• Enfoque restaurativo: Fortalece a adoção de medidas que substituem a prisão por respostas restaurativas.
• Transparência: Promove controle social, responsabilização e melhoria contínua das políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869594
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em