Flashcard FC874019
Qual é o objetivo da execução penal e que procedimento orienta a classificação de presos em regime fechado?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Qual é o objetivo da execução penal e que procedimento orienta a classificação de presos em regime fechado?
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Resposta
A execução penal visa efetivar decisões penais e proporcionar condições para a integração social do condenado e do internado; presos em regime fechado são submetidos a exame criminológico para orientar sua classificação e individualização da execução.• Execução penal: tem por objetivo efetivar as decisões penais e propiciar a integração social do condenado e do internado.
• Exame criminológico: procedimento técnico aplicado a presos em regime fechado para coletar elementos pessoais, sociais e de periculosidade e orientar a classificação e a individualização da execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869602
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