Flashcard FC874013
Qual o tipo de pena e o regime de cumprimento próprios da penitenciária?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Qual o tipo de pena e o regime de cumprimento próprios da penitenciária?
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Resposta
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, cumprida em regime fechado.• Reclusão: aplicada a crimes de maior gravidade e cujo cumprimento inicial exige maior rigor de custódia.
• Regime fechado: sistema mais restritivo de execução penal, com maior controle de circulação, segurança e disciplina para garantir a aplicação efetiva da pena.
Veja como foi cobrado:
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