Flashcard FC874008
Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental?
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FUNDATEC · 2026
Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental?
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Resposta
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração é praticada por decisão de seu representante ou de seu órgão colegiado e a conduta se dá em interesse ou benefício da entidade.• Decisão de representante: quando a infração decorre de ordem ou decisão do representante legal, contratual ou de órgão colegiado da empresa, vinculando a conduta à pessoa jurídica.
• Interesse ou benefício: quando a prática traz vantagem econômica à empresa, como redução de custos na destinação de resíduos.
• Responsabilidade concorrente: a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade penal individual dos agentes envolvidos.
Veja como foi cobrado:
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