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Flashcard FC874015

Qual é a pena para o agente que deixa de se identificar ou se identifica falsamente ao preso por ocasião da captura ou durante a detenção?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda:

Qual é a pena para o agente que deixa de se identificar ou se identifica falsamente ao preso por ocasião da captura ou durante a detenção?
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Resposta

A pena é detenção de 6 meses a 2 anos e multa.



O agente deve identificar-se imediata e claramente, informando nome e órgão, para viabilizar controle e responsabilização.






Veja como foi cobrado:
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