Flashcard FC873957
Qual a natureza do homicídio qualificado por motivo torpe e em que regime deve iniciar-se o cumprimento de pena de 18 anos?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FUNDATEC · 2026
Qual a natureza do homicídio qualificado por motivo torpe e em que regime deve iniciar-se o cumprimento de pena de 18 anos?
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Resposta
O homicídio qualificado é crime hediondo e a pena de 18 anos deve iniciar-se em regime fechado.• Homicídio qualificado: integra o rol dos crimes hediondos por ser praticado por motivo torpe.
• Regime inicial: fechado, pois pena definitiva superior a 8 anos exige início em regime fechado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869540
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