Flashcard FC614075
Quem pode determinar o afastamento imediato do agressor em risco à criança ou ao adolescente?
Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente
FUNDATEC · 2025
Quem pode determinar o afastamento imediato do agressor em risco à criança ou ao adolescente?
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Resposta
O afastamento pode ser determinado por autoridade judicial, pelo delegado de polícia ou pelo policial em situações de urgência.• Autoridade judicial: determina o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima de forma imediata.
• Delegado de polícia: determina o afastamento quando o município não for sede de comarca.
• Policial: determina o afastamento quando não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610636
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