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Flashcard FC556442

O que a autoridade policial deve informar imediatamente à vítima de violência doméstica?

Sem classificação

FUNDATEC

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda:

O que a autoridade policial deve informar imediatamente à vítima de violência doméstica?
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Resposta

A autoridade policial deve informar imediatamente à vítima sobre seus direitos e os serviços disponíveis de forma clara.


• Medidas protetivas: informação sobre possibilidade de acesso a medidas protetivas de urgência para a vítima de violência doméstica.
• Registro da ocorrência: orientação sobre como proceder para registrar a ocorrência perante a autoridade policial.
• Encaminhamento institucional: facilitação do contato e encaminhamento para órgãos e serviços competentes de assistência jurídica e proteção.
• Serviços de apoio: informação sobre serviços de saúde, assistência social e abrigo para suporte à vítima.





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