Flashcard FC276126
Quais condutas configuram contravenções contra a fé pública por falsear a autoridade e seus símbolos?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
FUNDATEC · 2018
Quais condutas configuram contravenções contra a fé pública por falsear a autoridade e seus símbolos?
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Resposta
Fingir‑se funcionário público e usar distintivo ou uniforme indevidos;ambas têm por objeto induzir erro sobre a autenticidade da autoridade e são puníveis com prisão simples ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276030
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