Flashcard FC556427
Qual o efeito no vínculo trabalhista do afastamento judicial temporário para proteção de mulher vítima de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FUNDATEC · 2025
Qual o efeito no vínculo trabalhista do afastamento judicial temporário para proteção de mulher vítima de violência doméstica?
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Resposta
O afastamento judicial temporário do trabalho preserva o vínculo trabalhista da empregada durante o afastamento, por prazo de até seis meses.
• Base legal: Lei nº 11.340/2006, art. 9º, §2º, II, que autoriza o afastamento e assegura a manutenção do vínculo por até seis meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544203
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