Flashcard FC556440
A Lei Maria da Penha alcança violência praticada por parente que convive no mesmo domicílio sem relação amorosa?
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A Lei Maria da Penha alcança violência praticada por parente que convive no mesmo domicílio sem relação amorosa?
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Resposta
Sim. A Lei Maria da Penha alcança situações de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica e familiar quando há convivência familiar contínua e residência no mesmo imóvel.
• Âmbito de proteção: abrange violência psicológica e outras formas de violência praticadas por parentes ou conviventes que residem no mesmo domicílio, não sendo exigido vínculo afetivo amoroso para a incidência da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544216
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