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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Com. Exam. (MPE RS)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais as disposições sobre interdição temporária de direitos, prestação pecuniária e agravante por áreas urbana

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC614062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A improbidade administrativa constitui crime antecedente para a lavagem de dinheiro?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC614095 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais os efeitos legais do cometimento da infração à noite, da relação de autoridade em crimes sexuais e d

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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