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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para INCAB (ex FUNCAB)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276145 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o elemento típico para configurar a contravenção de inumação/exumação irregular?

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC276153 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual conduta configura perturbação do sossego em relação a barulho de animal sob sua guarda?

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC276155 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A tentativa de contravenção penal é punível?

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC276183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A recusa em fornecer dados de identificação a autoridade competente é punível?

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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