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Flashcard FC276153

Qual conduta configura perturbação do sossego em relação a barulho de animal sob sua guarda?

Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda:

Qual conduta configura perturbação do sossego em relação a barulho de animal sob sua guarda?

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Resposta

Provocar ou não procurar impedir barulho de animal de que se tem a guarda, quando perturba o trabalho ou sossego alheios.






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