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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FAURGS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276148 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quando a pena cominada é detenção, a infração é classificada como crime ou contravenção penal?

FAURGS · 2012

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