Flashcard FC276148
Quando a pena cominada é detenção, a infração é classificada como crime ou contravenção penal?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
FAURGS · 2012
Quando a pena cominada é detenção, a infração é classificada como crime ou contravenção penal?
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Resposta
Crime.Detenção caracteriza crime; contravenção admite apenas prisão simples ou multa.
Veja como foi cobrado:
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