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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276162 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o regime espacial aplicável às contravenções e a punibilidade da tentativa?

Com. Exam. (MPE PR) · 2008

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FC614035 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais direitos do preso podem ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução penal?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que situações a monitoração eletrônica pode ser revogada?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os requisitos para concessão de saída temporária a condenado primário?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual fato isolado não pode justificar a prisão temporária?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando a violação da suspensão ou proibição de dirigir configura crime

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando cabe concurso material entre crimes ambientais decorrentes de ob

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Como os tribunais superiores se posicionaram sobre o descumprimento de

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o dolo exigido para a prevaricação e quais os requisitos para conf

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC614096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais são as diferenças legais entre constituição de milícia privada, aplicação da continuidade delitiva e

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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