Flashcard FC614089
Qual o dolo exigido para a prevaricação e quais os requisitos para configurar o desacato segundo a jurisprudência?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Qual o dolo exigido para a prevaricação e quais os requisitos para configurar o desacato segundo a jurisprudência?
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Resposta
A prevaricação exige dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o desacato exige interpretação restritiva, com conexão à função pública, prática na presença do agente público e vilipêndio grave e ostensivo.
• Prevaricação: dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, aferível de modo concreto.
• Desacato: interpretação restritiva exigindo relação com a função pública, prática na presença do agente e comportamento de vilipêndio grave e ostensivo.
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