Flashcard FC71264
A injúria racial foi equiparada ao racismo para efeitos de imprescritibilidade e inafiançabilidade?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2023
A injúria racial foi equiparada ao racismo para efeitos de imprescritibilidade e inafiançabilidade?
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Resposta
Não, a injúria racial continua sendo um crime distinto do racismo e não foi equiparada para esses efeitos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71210
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