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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para IBFC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual conduta constitui contravenção por alarmes falsos contra a paz pública?

IBFC · 2022

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FC276115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual conduta configura a contravenção por recusar fornecer dados pessoais a autoridade que os solicita j

IBFC · 2020

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FC276127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual pena distingue crime de contravenção penal?

IBFC · 2017

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FC276142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o elemento subjetivo necessário para que a retenção de documento seja contravenção?

IBFC · 2014

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