Flashcard FC276142
Qual o elemento subjetivo necessário para que a retenção de documento seja contravenção?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IBFC · 2014
Qual o elemento subjetivo necessário para que a retenção de documento seja contravenção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
DoloVontade consciente de privar temporariamente do documento, sem violência ou grave ameaça.
Pena: prisão simples de 1 a 3 meses ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276048
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em