Flashcard FC276109
Qual conduta constitui contravenção por alarmes falsos contra a paz pública?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IBFC · 2022
Qual conduta constitui contravenção por alarmes falsos contra a paz pública?
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Resposta
Provocar alarme falso: anunciar desastre ou perigo inexistente ou praticar ato apto a causar pânico ou tumulto, com dolo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276011
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