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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FADESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276147 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual a conduta típica no crime de exercício ilegal de profissão?

FADESP · 2013

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FC645176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: O que configura crime ao exercer atividade privativa de instituição financeira?

FADESP · 2026

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FC645207 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que configura crime de abuso de autoridade ao constranger preso ou detento mediante

FADESP · 2026

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