Flashcard FC645207
O que configura crime de abuso de autoridade ao constranger preso ou detento mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FADESP · 2026
O que configura crime de abuso de autoridade ao constranger preso ou detento mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência?
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Resposta
Constitui crime constranger o preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a confessar, depor ou produzir prova contra si ou contra terceiro.
• Confissão: declaração do próprio preso admitindo fatos que servem como prova em processo penal.
• Depoimento: declaração prestada que integra o conjunto probatório contra si ou terceiro.
• Produção de prova: qualquer conduta que resulte em evidência utilizada no processo penal em desfavor do investigado ou de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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