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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual a consequência jurídico-penal da inclusão da injúria racial na lei de racismo?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando a interceptação telefônica pode alcançar crimes punidos apenas com detenção?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Todos os crimes do Estatuto do Desarmamento são punidos com reclusã

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar cont

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando se admite cumulação de penas entre associação para o tráfico e organização criminosa, e quando ocorre bis in idem entre

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que caracteriza o crime de violência institucional?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 14.344/2022 Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente, responda: Qual o efeito da vedação à aplicação da Lei dos Juizados Espe

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual é o limite temporal das medidas de segurança previstas no Código P

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O que ocorre quando a conduta penal de norma revogada é recepcionada pe

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que caracteriza o concurso formal de crimes e como se aplica a pena?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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