Flashcard FC614073
O que caracteriza o crime de violência institucional?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
O que caracteriza o crime de violência institucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É o crime de submeter vítima ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização, punido com detenção e multa.• Permissão a terceiro: se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima, aplica-se pena aumentada de 2/3.
• Intimidação direta: se o próprio agente intimida a vítima, aplica-se pena em dobro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610634
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em