Flashcard FC614090
O que caracteriza o concurso formal de crimes e como se aplica a pena?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
O que caracteriza o concurso formal de crimes e como se aplica a pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura-se concurso formal quando, mediante uma só ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes que atingem bens jurídicos diversos, aplicando-se a pena do crime mais grave ou, se iguais, a pena de uma delas aumentada de 1/6 até metade, conforme o art. 70 do Código Penal.• Concurso formal: situação em que uma única ação ou omissão resulta na prática de dois ou mais crimes, idênticos ou não, que atingem bens jurídicos distintos.
• Pena: aplica-se a pena do crime mais grave ou, se iguais, a pena de uma delas aumentada de 1/6 até metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610651
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em