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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A previsão contravencional que dispensa dolo ou culpa viola o princípio da culpabilidade?

FCC · 2018

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FC276130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: É contravenção praticar vias de fato contra alguém e fingir‑se funcionário público?

FCC · 2017

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FC276149 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais penas podem ser aplicadas às contravenções penais isolada ou cumulativamente?

FCC · 2012

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FC276150 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas principais das contravenções penais?

FCC · 2012

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FC276172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Crimes e contravenções podem ensejar a aplicação de medidas de segurança?

FCC · 2002

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FC387850 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A previsão contravencional que prescinde de dolo ou culpa viola qual princípio fundamental do Direito Pe

FCC · 2018

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FC387851 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: O que torna "vias de fato" e "fingir‑se funcionário público" contravenções?

FCC · 2017

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FC387852 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas principais aplicáveis às contravenções penais?

FCC · 2012

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FC387853 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas previstas para a contravenção penal?

FCC · 2012

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FC387854 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que implica a autonomia da execução penal quanto à sua feição jurisdicional e às garantias constitucionais?

FCC · 2015

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FC387855 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual teoria da pena concilia reprovação, prevenção e ressocialização?

FCC · 2013

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FC387856 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando o monitoramento eletrônico é cabível na execução penal?

FCC · 2023

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FC387857 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o dever do condenado em relação à higiene do alojamento?

FCC · 2023

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FC387858 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho do preso pode ser organizado por convênio entre o poder municipal e a iniciativa privada para implanta

FCC · 2022

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FC387859 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a natureza disciplinar do descumprimento injustificado das condições do regime aberto?

FCC · 2022

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FC387860 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são as regras básicas de visitas e entrevistas no regime disciplinar diferenciado?

FCC · 2022

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FC387861 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A Comissão Técnica de Classificação, presidida pelo diretor, deve ser composta no mínimo por quais membros?

FCC · 2022

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FC387862 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado por representar alto risco à ordem e à segurança?

FCC · 2022

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FC387863 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O condenado em regime fechado pode exercer trabalho fora do estabelecimento?

FCC · 2022

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FC387864 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que constitui egresso e qual sua duração?

FCC · 2022

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FC387865 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O condenado em regime inicial semiaberto pode realizar trabalho externo antes de cumprir 1/6 da pena?

FCC · 2022

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FC387866 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual regime de assistência religiosa é assegurado aos presos e internados?

FCC · 2021

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FC387867 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a atribuição do serviço de assistência social da unidade prisional quanto à reinserção profissional do egres

FCC · 2021

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FC387868 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Por que o Regime Disciplinar Diferenciado é considerado medida de direito penal de emergência?

FCC · 2021

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