Flashcard FC387864
O que constitui egresso e qual sua duração?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
O que constitui egresso e qual sua duração?
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Resposta
Liberado definitivo: um ano a contar da saída do estabelecimento prisional.Liberado condicional: durante todo o período de prova da liberdade condicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386149
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