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Flashcard FC387862

Quem pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado por representar alto risco à ordem e à segurança?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Quem pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado por representar alto risco à ordem e à segurança?
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Resposta

Condenados e presos provisórios que apresentem alto risco à ordem interna ou à segurança pública.




Veja como foi cobrado:
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