Flashcard FC276130
É contravenção praticar vias de fato contra alguém e fingir‑se funcionário público?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
FCC · 2017
É contravenção praticar vias de fato contra alguém e fingir‑se funcionário público?
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Resposta
Sim. Ambas são contravenções, puníveis com prisão simples ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276034
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