Flashcard FC387858
O trabalho do preso pode ser organizado por convênio entre o poder municipal e a iniciativa privada para implantação de oficinas em setores de apoio dos estabelecimentos prisionais
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
O trabalho do preso pode ser organizado por convênio entre o poder municipal e a iniciativa privada para implantação de oficinas em setores de apoio dos estabelecimentos prisionais?
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Resposta
Sim. O governo municipal pode, por convênio com a iniciativa privada, implantar oficinas de trabalho nos setores de apoio para reeducação e reinserção social dos apenados.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386143
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