Flashcard FC387868
Por que o Regime Disciplinar Diferenciado é considerado medida de direito penal de emergência?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2021
Por que o Regime Disciplinar Diferenciado é considerado medida de direito penal de emergência?
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Resposta
Impõe restrições excepcionais (isolamento, limitação de comunicação e convívio) como resposta imediata e severa a ameaças à ordem prisional, visando neutralizar riscos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386153
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