Flashcard FC387859
Qual é a natureza disciplinar do descumprimento injustificado das condições do regime aberto?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
Qual é a natureza disciplinar do descumprimento injustificado das condições do regime aberto?
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Resposta
Falta grave, se injustificadas, sujeita a sanções disciplinares após apuração observando as garantias legais.
Veja como foi cobrado:
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