Flashcard FC387865
O condenado em regime inicial semiaberto pode realizar trabalho externo antes de cumprir 1/6 da pena?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
O condenado em regime inicial semiaberto pode realizar trabalho externo antes de cumprir 1/6 da pena?
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Resposta
Sim.
O STJ admite essa autorização, sujeita à avaliação judicial de segurança e viabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386150
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