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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387869 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais direitos do preso asseguram alimentação adequada e proteção contra exploração midiática?

FCC · 2021

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FC387870 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o caráter da supressão do tempo remido por falta grave e que critérios o juiz deve ponderar?

FCC · 2021

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FC387871 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Comutação anterior impede a concessão de indulto posterior?

FCC · 2021

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FC387872 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem determina o isolamento disciplinar e o que deve ser comunicado em seguida?

FCC · 2020

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FC387873 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O juiz da execução é obrigado a converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade quando houver nov

FCC · 2018

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FC387874 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que compreende a assistência material ao preso e como pode ser exigida judicialmente?

FCC · 2018

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FC387875 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O isolamento celular pode ser aplicado em cela totalmente escura ou em ambiente de iluminação constante?

FCC · 2018

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FC387876 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é o requisito do preso para trabalhar externamente em entidade privada?

FCC · 2018

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FC387877 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que exige o princípio da taxatividade nas faltas disciplinares da execução penal e qual risco sua interpretação

FCC · 2018

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FC387878 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que devem oferecer os sistemas de ensino aos presos para suprir defasagens na escolaridade?

FCC · 2018

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FC387879 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual direito do preso em relação à exposição pela mídia?

FCC · 2018

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FC387880 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A pena de prestação pecuniária pode ser cumprida simultaneamente com pena privativa de liberdade, impedindo sua c

FCC · 2017

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FC387881 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É possível o trabalho externo de preso em regime fechado ser realizado em serviços ou obras públicas prestados po

FCC · 2017

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FC387882 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o princípio e a modalidade educacional assegurados pela assistência educacional na execução penal?

FCC · 2017

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FC387883 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que garantia das Regras de Mandela relaciona o acesso à água aos direitos do preso?

FCC · 2017

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FC387884 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: As sanções coletivas são admitidas na disciplina carcerária?

FCC · 2016

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FC387885 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o prazo de reabilitação da conduta para faltas graves, segundo regulamento federal?

FCC · 2015

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FC387886 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A falta de urbanidade e respeito no trato com outros condenados constitui falta grave?

FCC · 2015

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FC387887 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais destinações deve atender parte da remuneração do preso?

FCC · 2015

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FC387888 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O descumprimento do dever de executar trabalho, tarefas e ordens pelo preso configura que tipo de falta disciplin

FCC · 2015

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FC387889 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual sanção disciplinar pode ser imposta por falta grave e quais formalidades exigem sua aplicação?

FCC · 2015

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FC387890 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem aplica, por ato motivado, as sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na

FCC · 2014

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FC387891 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O regime disciplinar diferenciado é aplicável a presos provisórios?

FCC · 2013

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FC387892 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O indulto presidencial pode prever lapsos temporais menores para mulheres em razão de condições de gênero?

FCC · 2013

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