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Flashcard FC387876

Qual é o requisito do preso para trabalhar externamente em entidade privada?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual é o requisito do preso para trabalhar externamente em entidade privada?
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Resposta

Consentimento expresso do preso.




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