Flashcard FC387882
Qual o princípio e a modalidade educacional assegurados pela assistência educacional na execução penal?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2017
Qual o princípio e a modalidade educacional assegurados pela assistência educacional na execução penal?
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Resposta
Princípio da universalização do ensino e oferta de EJA aos privados de liberdade.
Veja como foi cobrado:
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