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Flashcard FC387870

Qual o caráter da supressão do tempo remido por falta grave e que critérios o juiz deve ponderar?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Qual o caráter da supressão do tempo remido por falta grave e que critérios o juiz deve ponderar?
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Resposta

Decisão discricionária: o juiz pode suprimir até 1/3 do tempo remido, ponderando a natureza, os motivos, as circunstâncias, as consequências do fato e a pessoa do faltoso.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386155

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