Flashcard FC387870
Qual o caráter da supressão do tempo remido por falta grave e que critérios o juiz deve ponderar?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2021
Qual o caráter da supressão do tempo remido por falta grave e que critérios o juiz deve ponderar?
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Resposta
Decisão discricionária: o juiz pode suprimir até 1/3 do tempo remido, ponderando a natureza, os motivos, as circunstâncias, as consequências do fato e a pessoa do faltoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386155
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