Flashcard FC387883
Que garantia das Regras de Mandela relaciona o acesso à água aos direitos do preso?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2017
Que garantia das Regras de Mandela relaciona o acesso à água aos direitos do preso?
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Resposta
Todo preso tem direito a água potável sempre que necessitar, integrando o direito à alimentação e impondo obrigação ao Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386168
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