Flashcard FC387881
É possível o trabalho externo de preso em regime fechado ser realizado em serviços ou obras públicas prestados por entidades privadas?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2017
É possível o trabalho externo de preso em regime fechado ser realizado em serviços ou obras públicas prestados por entidades privadas?
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Resposta
Sim. Pode ocorrer em serviços ou obras públicas prestados por órgãos públicos ou por entidades privadas, desde que sejam adotadas cautelas contra fuga e medidas de disciplina.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386166
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