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Flashcard FC387869

Quais direitos do preso asseguram alimentação adequada e proteção contra exploração midiática?

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda:

Quais direitos do preso asseguram alimentação adequada e proteção contra exploração midiática?
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Resposta

Alimentação suficiente: fornecimento de refeições em quantidade e qualidade compatíveis com a saúde e a dignidade humana.
Proteção contra sensacionalismo: vedação à exploração da imagem, intimidade e integridade moral do preso para espetáculo ou manchetes.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386154

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