Flashcard FC71265
Qual é a consequência legal para crimes de preconceito de raça ou cor quando praticados com intuito de descontração, diversão ou recreação?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2023
Qual é a consequência legal para crimes de preconceito de raça ou cor quando praticados com intuito de descontração, diversão ou recreação?
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Resposta
A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71211
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