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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276095 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: As contravenções penais podem ser previstas por leis extravagantes ou são disciplinadas por lei específi

IDECAN · 2025

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FC453332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quando a prisão temporária é admissível?

IDECAN · 2023

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FC453333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual o prazo para prolação e fundamentação do despacho que decreta a prisão temporária, contado do recebimento da represent

IDECAN · 2023

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FC453334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz?

IDECAN · 2022

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FC453335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Em que fase processual cabe a prisão temporária e qual sua finalidade?

IDECAN · 2021

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FC453336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz e qual é seu prazo legal?

IDECAN · 2021

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FC453337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Quais são as hipóteses taxativas de cabimento da prisão temporária?

IDECAN · 2021

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FC453338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual a finalidade da prisão temporária e em que se diferencia da prisão preventiva quanto à fase e ao prazo?

IDECAN · 2021

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FC453339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quais meios compõem a identificação criminal e onde devem ser juntados?

IDECAN · 2022

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FC453340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando pode ser requerida a exclusão dos perfis genéticos após condenação e quando pode ser requerida a retirada da i

IDECAN · 2021

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FC453341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Qual a natureza e os requisitos do indiciamento pelo delegado de polícia?

IDECAN · 2021

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FC645177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Pode o juiz decretar de ofício a prisão temporária?

IDECAN · 2026

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FC645190 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Em que hipóteses a interceptação telefônica pode ser decretada a requerimento do Ministério Público?

IDECAN · 2026

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FC645224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual a denominação popular da lei que protege a inviolabilidade de sistemas informáticos e dados pessoais em meios digitais?

IDECAN · 2026

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FC645228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A ação penal para lesão corporal leve praticada em contexto de violência doméstica contra a mulher depende de representação da vítima?

IDECAN · 2026

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FC645229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual o prazo e a natureza da prisão temporária?

IDECAN · 2026

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FC645234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando a interceptação de comunicações telefônicas é admissível na investigação criminal?

IDECAN · 2026

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